O PRINCÍPIO DA DISTRIBUTIVIDADE NA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA SOB A PERSPECTIVA DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA ARISTOTÉLICA
DOI:
https://doi.org/10.36557/2674-9432.2026v5n4p1537-1555Palavras-chave:
Justiça distributiva – Seguridade social – Justiça social – Princípio – Direito constitucional.Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar o conceito de justiça distributiva segundo Aristóteles, relacionando-o ao princípio da distributividade previsto na Seguridade Social brasileira. Para tanto, fundamenta-se na obra de Aristóteles, em dissertação acadêmica específica e em obras de Direito Constitucional e Previdenciário, buscando compreender a influência da Ética a Nicômaco no princípio constitucional da distributividade aplicado à Seguridade Social. Inicialmente, apresenta-se um breve histórico da Seguridade Social no Brasil. Em seguida, discute-se os princípios e os objetivos da Seguridade Social na seara constitucional brasileira, com foco na promoção da justiça social por meio da justiça distributiva aristotélica.
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