Do ato judicial ao ato de comunicação institucional: tradução semiótica, ecologia de sentidos e Design Thinking na cartilha de resíduos sólidos do TJRO.

Resumo

Este artigo examina os processos de semiose e de comunicação institucional a partir da hipótese de que grande parte das falhas comunicacionais do poder público decorre de uma lógica centrada no emissor, que organiza a mensagem segundo a competência de quem a produz e não segundo o repertório de quem a recebe. O problema que orienta a investigação é saber em que medida as categorias da tradução semiótica e da ecologia de sentidos, originalmente formuladas para o exame do ato judicial, conservam validade explicativa quando transpostas para outras espécies de atos de comunicação institucional do Poder Judiciário. O estudo articula a Semiótica Peirceana, a categoria de tradução semiótica dos atos judiciais, a noção de ecologia de sentidos e os fundamentos do Design Thinking aplicado à comunicação pública, sustentando que esses referenciais, embora originalmente formulados para o exame do ato judicial, alcançam qualquer ato de comunicação institucional do Judiciário. Para demonstrar a aplicabilidade desse arcabouço, procede-se a um estudo de caso da cartilha Resíduos Sólidos: do Lixão ao Aterro Sanitário, produzida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, por intermédio da Escola da Magistratura e do seu Laboratório de Inovação, em parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Contas, e dirigida aos gestores dos cinquenta e dois municípios do Estado. A investigação adota abordagem qualitativa, combinando estudo de caso instrumental e observação participante, e toma como corpus o processo administrativo de gestação do material e o próprio artefato, analisado pelo instrumental da Semiótica Peirceana. Conclui-se que a cartilha materializa uma tradução semiótica orientada ao destinatário, ao converter obrigações jurídicas abstratas em uma jornada estruturada em sete atos dramatúrgicos, na qual as três dimensões da ecologia de sentidos, reconhecimento, tradução e reversibilidade, encontram manifestação concreta, ancorada em linguagem simples, em recursos icônicos e diagramáticos e em um circuito empático que reconhece o gestor municipal como intérprete legítimo, sem que isso elimine tensões relativas ao solucionismo, à despolitização e à ausência de aferição empírica de recepção.