ANÁLISE DA EFICIÊNCIA TÉCNICA RELATIVA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (2025)

Resumo

A eficiência na execução orçamentária constitui elemento central para a qualidade do gasto público e para a adequada prestação de serviços à sociedade, especialmente no contexto federativo brasileiro, caracterizado por marcantes heterogeneidades institucionais e fiscais. Nesse cenário, torna-se fundamental mensurar a eficiência técnica relativa da execução orçamentária dos Estados e do Distrito Federal em 2025, bem como identificar os fatores determinantes desse desempenho. Para tanto, empregou-se a Análise Envoltória de Dados (DEA), por meio do modelo BCC orientado a input, a fim de calcular os escores de eficiência das 27 unidades federativas. Em um segundo estágio, aplicou-se a regressão Tobit robusta para avaliar os determinantes da eficiência, considerando a natureza censurada da variável dependente. Os resultados evidenciam que apenas seis unidades atingiram a fronteira de eficiência, enquanto a maioria apresentou diferentes níveis de ineficiência, com casos críticos inferiores a 15%. No modelo Tobit, somente a variável relacionada à eficácia dos recursos financeiros utilizados mostrou-se estatisticamente significativa, apresentando efeito marginal negativo, o que indica que o uso intensivo de saldos financeiros acumulados está associado à redução da eficiência técnica. As demais variáveis não alcançaram significância individual, embora contribuam para o ajuste global do modelo. De modo geral, observa-se que a ineficiência na execução orçamentária está fortemente associada à forma de gestão dos fluxos financeiros, e não apenas ao volume de recursos disponíveis. Os achados sugerem que práticas fiscais relacionadas à utilização de superávits podem comprometer a eficiência, reforçando a influência de incentivos político-institucionais sobre o desempenho fiscal.