TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE IA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: DIRETRIZES PRÁTICAS À LUZ DO MARCO LEGAL DE CT&I
DOI:
https://doi.org/10.36557/2674-9432.2026v5n5p260-274Resumo
A difusão da Inteligência Artificial (IA) como tecnologia de propósito geral tem aprofundado as assimetrias competitivas entre grandes corporações e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) no Brasil. Embora as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) públicas gerem conhecimento científico de fronteira, os mecanismos tradicionais de Transferência de Tecnologia (TT) falham em transpor esses ativos intangíveis devido à rigidez contratual, restrições financeiras e baixa capacidade de absorção de conhecimento das firmas de menor porte. O objetivo deste artigo é propor um conjunto de diretrizes práticas e operacionais que desburocratizem a atuação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) e viabilizem a adoção sustentável de IA no estrato microempresarial. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como aplicada e qualitativo-descritiva, de caráter exploratório e revisão da literatura, ancorada na análise documental do Marco Legal de CT&I, da Lei do Software, das diretrizes de exame do INPI e das Políticas Institucionais de Inovação (PIIs) de ICTs públicas de referência, incorporando dados estatísticos agregados de depósitos do INPI (2024), pesquisas de transformação digital do SEBRAE (2024) e métricas de ecossistemas de incubação e empresas filhas como mecanismos de fomento (UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, 2024). Como resultado, são apresentadas diretrizes prescritivas que englobam desde a auditoria de prontidão de dados até a modelagem jurídica de spin-offs acadêmicas com licenciamento exclusivo dispensado de licitação. Conclui-se que a superação do hiato tecnológico das MPEs depende da flexibilização do design contratual dos NITs e do fortalecimento das incubadoras públicas como polos de letramento tecnológico e inteligência orientativa. Trabalhos futuros poderão contribuir neste sentido.
Palavras-chave: Transferência de Tecnologia; Inteligência Artificial; Micro e Pequenas Empresas (MPEs); Spin-offs Acadêmicas; Incubadoras de ICTs; Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT).
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Antonio Gabriel Rodrigues , Carina Aparecida Cervi, Miriam Pinheiro Bueno
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Você tem o direito de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
- O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
