PERFIL DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO: ANÁLISE DE DADOS DOS PROCESSOS JUDICIAIS SOBRE SUPERENDIVIDAMENTO NA REGIÃO DE PASSOS-MG (2021-2025)

Resumen

O excessivo endividamento das pessoas tem sido um problema cada vez mais presente na sociedade brasileira, impactando negativamente a vida individual e o desenvolvimento regional, havendo a necessidade de aprofundar os estudos acerca do tema, de suas implicações sociais e jurídicas, da importância da proteção jurídica ao consumidor endividado e da necessidade de disseminação de educação financeira como forma de prevenção. A presente pesquisa tem como objetivo geral a análise do perfil de pessoas superendividadas para compreensão dos fatores que envolvem a situação. Por meio de uma abordagem quantitativa de caráter exploratório e método de estatística descritiva, foi realizada coleta de dados disponíveis no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para análise dos processos judiciais públicos com assunto “superendividamento” na região de Passos, com recorte temporal no período entre julho de 2021 e julho de 2025, para compreender as particularidades do fenômeno na região. Os resultados evidenciaram a predominância de consumidores de renda média e média-alta, com elevado volume de dívidas concentradas principalmente em empréstimos consignados e empréstimos pessoais, indicando um padrão de superendividamento relacionado à estrutura do mercado de crédito e à dinâmica da sociedade de consumo, mais do que à insuficiência de renda para a satisfação de necessidades básicas.

Palavras-chave: Superendividamento; Endividamento; Desenvolvimento Regional; Direito do Consumidor.