O paradoxo da competência no diagnóstico tardio de autismo e o direito às adaptações razoáveis no trabalho
DOI:
https://doi.org/10.36557/2674-9432.2026v5n8p220-249Palavras-chave:
autismo; diagnóstico tardio; adaptações razoáveis; direito ao trabalho; discriminação por deficiência.Resumo
O diagnóstico de autismo na vida adulta pode produzir uma controvérsia jurídica particular: a trajetória profissional utilizada para reconhecer a competência do trabalhador passa a fundamentar a negativa de suas necessidades de apoio. Este artigo investiga os limites probatórios dessa inferência no direito brasileiro. Emprega pesquisa jurídico-dogmática, análise documental de fontes normativas e revisão narrativa crítica de literatura sobre diagnóstico, camuflagem, esgotamento e adaptações laborais, com consultas realizadas em outubro de 2026. Distingue o reconhecimento jurídico da deficiência, a capacidade para atribuições determinadas e a necessidade de ajustes ambientais. Sustenta que o desempenho pretérito, isoladamente considerado, é insuficiente para afastar adaptações razoáveis, sem que essa insuficiência implique deferimento automático da medida requerida. Propõe um roteiro decisório baseado na identificação de barreiras, no custo funcional da participação, na adequação do ajuste, na demonstração de eventual ônus desproporcional e na revisão de resultados. A contribuição consiste em traduzir problemas de reconhecimento descritos na literatura em critérios jurídicos de instrução e fundamentação aplicáveis ao trabalho. Conclui que a proteção deve permitir a continuidade da atividade em condições de igualdade, sem exigir o colapso funcional como prova de merecimento nem reduzir a deficiência à incapacidade profissional.
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