PROVAS PROCESSUAIS BRASILEIRAS NO CONTEXTO PENAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA COM AS PROVAS PROCESSUAIS PENAIS PORTUGUESAS

Resumo

O presente artigo analisa a relevância das provas processuais no Direito Penal brasileiro, estabelecendo uma perspectiva comparativa com o sistema probatório penal português. A prova constitui elemento essencial à atividade jurisdicional, especialmente no processo penal, no qual a formação do convencimento judicial repercute diretamente sobre direitos fundamentais, como liberdade, dignidade, intimidade e presunção de inocência. A pesquisa parte da compreensão de que os ordenamentos brasileiro e português possuem raízes comuns na tradição jurídico romano-germânica, mas desenvolveram mecanismos próprios de produção, admissibilidade, valoração e controle da prova. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu importantes garantias relacionadas ao devido processo legal, contraditório, ampla defesa, presunção de inocência e inadmissibilidade das provas ilícitas, posteriormente complementadas pelo Código de Processo Penal e pelas reformas legislativas, especialmente a Lei nº 11.690/2008 e a Lei nº 13.964/2019. Em Portugal, a Constituição da República Portuguesa e o Código de Processo Penal estruturam um sistema baseado nas garantias de defesa, na estrutura acusatória, no contraditório, na legalidade da prova e na livre apreciação probatória. O estudo evidencia convergências relevantes entre os dois sistemas, mas também diferenças quanto à disciplina dos meios de prova, dos meios de obtenção da prova, da investigação criminal, da prova digital, da cadeia de custódia e dos limites da atuação judicial. Conclui-se que o diálogo comparado entre Brasil e Portugal pode contribuir para o aperfeiçoamento do sistema probatório brasileiro, especialmente mediante o fortalecimento da racionalidade da decisão judicial, da proteção dos direitos fundamentais e da confiabilidade da prova.