A CONFIGURAÇÃO TERRITORIAL DA VIOLÊNCIA NO BRASIL: CRIME ORGANIZADO, LETALIDADE POLICIAL E A CRISE DA GOVERNANÇA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Resumo

O artigo analisa a configuração territorial da violência letal no Brasil contemporâneo e sua relação com a expansão das organizações criminosas e com a governança da segurança pública, incluindo o controle do uso da força estatal. Parte-se da hipótese de que a interiorização e a persistência da violência letal resultam da interação entre a expansão e a competição territorial das facções de base prisional e as limitações institucionais da governança da segurança pública. Trata-se de estudo exploratório e descritivo, de abordagem qualitativa apoiada em indicadores secundários, que combina revisão narrativa da literatura, análise documental e tratamento descritivo dos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 e do estudo do Ipea sobre a região Norte, complementados pelo exame da operação policial de 28 de outubro de 2025 no Rio de Janeiro como caso ilustrativo. Em 2025, o país registrou 40.775 mortes violentas intencionais, com taxa de 19,1 por 100 mil habitantes, a menor da série iniciada em 2012. A distribuição, porém, permanece desigual: as regiões Nordeste e Norte concentraram, respectivamente, 44,4% e 11,7% das mortes, com participação 1,65 e 1,32 vez superior à sua participação na população, e Rondônia, Acre e Roraima registraram aumento no ano. As mortes decorrentes de intervenção policial cresceram para 6.602, o equivalente a 16,2% das mortes violentas intencionais. O caso examinado evidencia a combinação entre disputa territorial, resposta estatal de alta letalidade e déficits de investigação. Conclui-se que os resultados são compatíveis com a hipótese, embora o desenho não permita testá-la em sentido estrito, e que a redução duradoura da violência exige coordenação federativa, controle efetivo do uso da força e políticas territoriais de prevenção.