A REIVINDICAÇÃO NATURALISTA DE BRIAN LEITER: FUNDAMENTOS E IMPLICAÇÕES
DOI:
https://doi.org/10.36557/pbpc.v4i2.372Resumo
O presente artigo analisa a reivindicação naturalista de Brian Leiter, concebida como proposta de reformulação metodológica da filosofia do direito mediante a sua integração com as ciências empíricas (Sozialwissenschaften). Examina-se – nesse quadro – o duplo fundamento da sua proposta: por um lado, a (re)interpretação do Realismo Jurídico Americano enquanto Programm protocientífico voltado para a explicação causal das decisões judiciais; por outro, a crítica à jurisprudência de poltrona, acusada de estagnação epistemológica. Discute-se de que modo a naturalistische Konzeption da objetividade, formulada por Leiter e aplicada à adjudicação, conduz a uma tese de Indeterminiertheit des Rechts em casos difíceis, legitimando uma abordagem causal-explicativa.
O artigo aborda, ainda, as principais críticas a este projeto, centradas na possível subestimação da Begriffsanalyse e da dimensão normativa do direito, bem como a Erwiderung metodológica do autor. Conclui-se que, não obstante as tensões conceptuais suscitadas, a reivindicação naturalista de Leiter impulsiona um debate necessário sobre os fundamentos epistémicos da jurisprudência e a sua relação com a investigação empírica.
Palavras-chave: Brian Leiter, Naturalismo Jurídico, Filosofia do Direito, Realismo Jurídico, Objetividade, Teoria da Adjudicação, Metodologia.
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