ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS ESTRUTURA NORMATIVA E PROPORCIONALIDADE EM ALEXY, KLATT, MEISTER E BARAK

Resumo

Este artigo examina a distinção qualitativa entre princípios e regras no constitucionalismo contemporâneo. Para isso, utiliza a teoria dos princípios de Robert Alexy, seus desdobramentos metodológicos na proporcionalidade (conforme Klatt e Meister), e as críticas e alternativas formuladas por Aharon Barak. Argumenta-se que princípios são mandamentos de otimização que se concretizam segundo as possibilidades fáticas e jurídicas e que, em caso de colisão, exigem ponderação com precedência condicionada. Regras, por sua vez, operam com estrutura binária de validade e aplicabilidade. A partir dessa distinção, a proporcionalidade é analisada (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito) como a gramática decisória dos direitos fundamentais, ressaltando-se a fórmula do peso e o papel dos pesos abstratos na explicitação racional do juízo de ponderação. O artigo enfrenta as objeções de subjetivismo e discricionariedade, demonstrando, com Barak, que padrões de fundamentação pública e controle argumentativo mitigam esses riscos. Metodologicamente, adota-se a revisão bibliográfica crítica e sistemática das obras de referência (Alexy, Klatt e Meister, Barak), concluindo-se pela superioridade do modelo combinado de regras e princípios para assegurar a racionalidade, a legitimidade e a proteção efetiva dos direitos no Estado Constitucional.