JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM GOIÁS IMPACTOS NA GESTÃO PÚBLICA E DESAFIOS PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

Resumo

A judicialização da saúde no Brasil reflete a tensão entre a efetivação dos direitos fundamentais e a gestão pública. Em Goiás, o fenômeno afeta a alocação dos recursos e desafia as políticas públicas equitativas; isso gera um custo de oportunidade e fragiliza a sustentabilidade sistêmica. Este artigo propõe uma análise crítica da judicialização goiana e os seus efeitos na administração do Sistema Único de Saúde (SUS) e no uso do direito à saúde. A metodologia emprega a revisão bibliográfica e a análise documental, de relatórios oficiais e de jurisprudência relevante, sob a ótica dos direitos fundamentais. Os resultados indicam judicialização goiana em ascensão, com pleitos onerosos e baixa fundamentação técnica, com um impacto direto no SUS. Conclui-se que o fortalecimento de mecanismos interinstitucionais, das câmaras técnicas pré-processuais, a atualização de protocolos clínicos regionalizados e a educação permanente mitigam as demandas e asseguram maior eficiência, equidade e a sustentabilidade do SUS.