A Constituição Chinesa como Escudo da Soberania e a Espada de Desenvolvimento: o Mandato do Céu Secularizado
DOI:
https://doi.org/10.36557/2674-9432.2026v5n1p326-358Palavras-chave:
Constitucionalismo Chinês. Estado-Partido. Soberania. Desenvolvimento Econômico. Estado Dual. Mandato do CéuResumo
Esta pesquisa investiga a arquitetura, a função e a operabilidade do Constitucionalismo Chinês, desafiando as categorias analíticas tradicionais do liberalismo ocidental para compreender o "software" institucional que sustenta a ascensão da China como superpotência. Partindo de uma abordagem histórico-sociológica e funcionalista, o estudo disseca a formação do "Estado-Civilização", demonstrando como o trauma do "Século da Humilhação" e a ética confucionista forjaram uma cultura jurídica que prioriza a harmonia coletiva e a estabilidade em detrimento do atomismo individual. A análise revela a existência de um "Estado Dual" que opera sob uma lógica de Pluralismo Jurídico Funcional: oferece previsibilidade normativa (Rule of Law) para as relações de mercado, enquanto mantém a discricionariedade soberana (Rule by Law) para a direção política e a segurança nacional. Através do exame da simbiose orgânica entre o Partido Comunista e o Estado, bem como de estudos de caso concretos — disputas fundiárias, regulação corporativa e conflitos geopolíticos —, conclui-se que a Constituição da República Popular da China não visa limitar o poder, mas capacitá-lo. Ela atua simultaneamente como um "Escudo de Soberania" contra a dissolução interna e externa, e como uma "Espada de Desenvolvimento" para a projeção de poder, legitimada por um "Mandato do Céu Secularizado" baseado na performance econômica e no rejuvenescimento nacional.
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