POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO À PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE SUPERAÇÃO DA DESIGUALDADE

Resumo

O Brasil apresenta significativa diversidade regional, refletida em desigualdades socioeconômicas que comprometem o desenvolvimento nacional, ao concentrar recursos e infraestrutura em regiões favorecidas. Este artigo analisa como políticas públicas voltadas à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) podem contribuir para reduzir essas desigualdades, que se desdobra na pergunta: como as políticas públicas de fomento à PD&I têm contribuído para reduzir as assimetrias regionais de desenvolvimento no Brasil? A pesquisa é qualitativa, descritiva e dedutiva, fundamentada em dados secundários obtidos por meio de pesquisa documental e bibliográfica comparados com os resultados da Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) realizado pela Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/AtlasBR) e o Mapa de Empresas do Governo Federal. A pesquisa objetiva compreender como as políticas públicas de fomento à PD&I contribuem para fortalecer a capacidade inovadora das organizações e reduzir as desigualdades regionais no país. Os resultados indicam que instrumentos fiscais e financeiros, aliados à atuação de órgãos como a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), exercem papel relevante na promoção do desenvolvimento regional, estratégico e têm potencial para reduzir assimetrias históricas ao estimular a inovação em áreas menos desenvolvidas. Entretanto, apesar de uma variação positiva na abertura de empresas em regiões historicamente marginalizadas, os dados analisados neste estudo verificaram que, mesmo com as políticas públicas voltadas à PD&I as desigualdades persistem, reforçando a necessidade de políticas públicas contínuas para impulsionar a inclusão produtiva, a geração de emprego, e também sejam estruturadas voltadas à inovação e ao desenvolvimento sustentável.