A INSALUBRIDADE NO AMBIENTE DO TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS NA PMAM

Resumo

O artigo investiga a insalubridade no ambiente de trabalho e suas consequências jurídicas e sociais, com foco na Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Destaca que a insalubridade viola direitos constitucionais à saúde e ao trabalho seguro, acarretando prejuízos ao trabalhador e à sociedade, com ônus para a Previdência Social e o Sistema Único de Saúde devido ao adoecimento. O objetivo geral do estudo foi descrever os riscos da fragilidade legislativa para a saúde de gerações presentes e futuras. Os objetivos específicos incluíram discutir os reflexos da insalubridade na qualidade de vida, analisar normas judiciárias para combater a insalubridade, e ressaltar a importância de um ambiente salubre e sustentável. A pesquisa utilizou o método de abordagem dedutivo, partindo de premissas gerais. Os métodos de procedimento foram o histórico, analisando leis brasileiras, e o comparativo, cotejando dados e normas nacionais e internacionais. A técnica de documentação indireta baseou-se em revisão bibliográfica, pesquisas legislativas, jurisprudenciais e artigos científicos. O estudo valida a hipótese de atuação judicial mais rigorosa para mitigar a insalubridade. Identificou desafios na classificação formal da atividade e impactos da Lei 13.467/17, que podem desestimular a busca por direitos. Salientou o alarmante impacto na saúde mental, evidenciado pelo aumento das taxas de suicídio entre policiais, reforçando a abrangência psicológica da dignidade humana. Concluiu que a fragilidade na proteção e fiscalização compromete a dignidade e a sustentabilidade social. Propõe revisão legislativa, fortalecimento judicial/administrativo, cultura de cuidado, atenção à saúde mental e políticas públicas integradas para promover bem-estar.