O Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação na Polícia Militar do Amazonas: Desafios da Portaria nº 001/2025 CMT G/PMAM

Resumo

Este trabalho analisa o combate ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação na Polícia Militar do Amazonas, com foco na Portaria nº 001/2025 CMT G PMAM, que institui política interna de prevenção, acolhimento e responsabilização. A pesquisa parte da centralidade da dignidade humana na atividade policial e da relação entre a saúde organizacional da tropa e a efetividade da segurança pública. Adota abordagem qualitativa, natureza aplicada e caráter exploratório-descritivo, com uso de análise documental da Constituição, de legislações federais e estaduais, de regulamentos internos, de relatórios institucionais e da própria portaria, associada à análise de conteúdo das categorias assédio moral, assédio sexual, discriminação, denúncia, acolhimento e liderança. O referencial teórico apoia-se em teorias de gestão pública, aprendizagem organizacional e gestão de pessoas. Os resultados indicam que a Portaria nº 001/2025 representa avanço normativo, porém convive com entraves como cultura do silêncio, interpretações rígidas de hierarquia e disciplina, subnotificação de casos, déficit de suporte psicológico e fragilidades na formação de lideranças. O estudo propõe fortalecimento de capacitações contínuas, criação de indicadores de acompanhamento, aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento à vítima e ampliação de parcerias com universidades e órgãos de controle. Conclui-se que a efetividade da portaria depende de mudança cultural sustentada por lideranças exemplares e por estrutura institucional capaz de proteger, de forma concreta, a dignidade dos policiais militares.