BOAS PRÁTICAS ADOTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS: MECANISMOS DE IMPACTO E EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA

Autores

  • Ellen de Moraes e Silva Doutora em Saúde Pública, discente em Direito.
  • Marcia Elaine Dias Pinheiro de Azevedo Doutora em Saúde Pública, Advogada.
  • Hariela Azevedo Feitoza Especialista em Direito Público, Política e Gestão em Segurança Pública e Gestão Pública aplicada a Segurança .
  • Tiago Mesquita Feitoza Especialista em Ciências Jurídicas, Gestao Publica, Gestao Publica Aplicada A Segurança, Inteligência Estratégica, Gestão Estratégica Em Segurança Pública
  • Fabiane Saraiva Domingues Especialista em Gestão Pública aplicada à segurança, MBA em Segurança Pública.
  • Dimis da Costa Braga Doutor em Ciências Jurídicas. Juiz Federal no TRF1. Professor Adjunto na ED - UEA
  • Ana Carolina Jansen Pereira Cirino Prado Especialista em Direito Médico e Hospitalar. Advogada.

DOI:

https://doi.org/10.36557/2674-9432.2026v5n1p2328-2354

Palavras-chave:

TCE Amazonas;, Prestações de Contas, metodologias de fiscalização

Resumo

O presente estudo investiga como as metodologias adotadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE Amazonas) influenciam a análise das Prestações de Contas (PC) e os impactos dessas abordagens na transparência, eficiência e governança pública. O problema central da pesquisa se refere a compreender a efetividade dessas estratégias no aprimoramento da gestão pública e na responsabilização dos gestores. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, busca identificar e descrever as práticas adotadas pelo TCE Amazonas, analisando documentos oficiais, como relatórios de auditoria e pareceres técnicos, e fontes externas, como reportagens e publicações. A metodologia inclui a revisão de literatura sobre fiscalização, análise documental e análise de conteúdo, com ênfase na mídia e na percepção pública das ações do TCE Amazonas. Os resultados demonstram que essas abordagens melhoram a transparência, fortalecem a governança e contribuem para o controle social. Além disso, o estudo revelou os mecanismos de impacto adotados pelo TCE Amazonas e sua influência na eficiência da gestão pública. A pesquisa também forneceu recomendações para a melhoria contínua das práticas de fiscalização e auditoria, tanto no Amazonas quanto em outros estados. 

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Referências

BAUER, M. W. Análise de conteúdo clássica: uma revisão. In: BAUER, M. W.; GASKELL, G. (Org.). Pesquisa qualitativa com texto imagem e som: um manual prático. Tradução de Pedrinho A. Guareschi. Petrópolis: Vozes, 2008.

BERNARDINO, T.; HUBLER, S.; VIEIRA, R. Boas práticas na gestão pública: experiências e perspectivas para o controle eficiente. In: MORETTO NETO, L. O. et al. (Org.). Boas práticas em administração pública. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2023. p. 45-61.

BRELÀZ, G. de; DIAS, T. F.; REINECKE, L. F. G.; NASCIMENTO, A. B. F. M. do; RODRIGUES, D. C. Governo aberto: caminhos para transparência, dados abertos, participação, colaboração e accountability. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 30, 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cgpc/i/2025.v30/. Acesso em: 26 jun. 2025.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 jun. 2025.

CRANTSCHANINOV, T. I.; MARQUES, C. S. G. Construção da Estratégia Nacional de Governo Digital: participação social e federativa. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 30, 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cgpc/i/2025.v30/. Acesso em: 26 jun. 2025.

GOMES, R. Análise e interpretação de dados em pesquisa qualitativa. In: DESLANDES, S. F.; GOMES, R.; MINAYO, M. C. S. (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 25. ed. rev. e atual. Petrópolis: Vozes, 2007. p. 79-108.

KRAKOWIAK, S.; LIMA, R. N. de. Efeito do monitoramento dos observatórios sociais nos gastos municipais brasileiros. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 30, 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cgpc/i/2025.v30/. Acesso em: 26 jun. 2025.

LIMA, F. N. de; CRAVEIRO, G. da S. Intersecções entre governo aberto e educação política. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 30, 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cgpc/i/2025.v30/. Acesso em: 26 jun. 2025.

LOTT, L. Auditorias operacionais e fiscalização de contratos complexos. In: MORETTO NETO, L. O. et al. (Org.). Boas práticas em administração pública. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2023. p. 78-95.

MARIANI, C. B.; BESSA, L. F. M. Governo aberto no Brasil: reflexões sobre as relações de poder desveladas pela instrumentação da ação pública. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 30, 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cgpc/i/2025.v30/. Acesso em: 26 jun. 2025.

MARTINS JR., A. Administração pública e controle democrático. São Paulo: Atlas, 2002.

MARTINS, C. E. A questão do controle e o poder político no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 4, n. 8, p. 77-94, 1989.

MELO, D.; PARAÍSO, P. Governança e auditoria em agências de desenvolvimento. In: MORETTO NETO, L. O. et al. (Org.). Boas práticas em administração pública. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2023. p. 110-128.

MINAYO, M. C. S. O desafio da pesquisa social. In: DESLANDES, S. F.; GOMES, R.; MINAYO, M. C. S. (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 25. ed. rev. e atual. Petrópolis: Vozes, 2007. p. 9-29.

MONTEIRO, D. A. A.; TEIXEIRA, M. A. C. Transparência ativa, dados abertos e desempenho acadêmico: análise das universidades federais brasileiras. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 30, 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cgpc/i/2025.v30/. Acesso em: 26 jun. 2025.

O’DONNELL, G. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, São Paulo, n. 44, p. 27-54, 1998.

PEREIRA, J. J.; SARAIVA, C. M.; PEREIRA, M. R. de S. O. Violações de direitos humanos pela Fundação Renova: fragmentação de processos e políticas excludentes. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 30, 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cgpc/i/2025.v30/. Acesso em: 26 jun. 2025.

PIRONTI, M.; KEPPEN, B. Compliance público como instrumento de fiscalização e integridade institucional. In: MORETTO NETO, L. O. et al. (Org.). Boas práticas em administração pública. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2023. p. 130-149.

PRZEWORSKI, A. Democracy, accountability, and representation. Cambridge: Cambridge University Press, 1998.

RAMÍREZ-ALUJAS, Á. V. Época de mudança ou mudança de época? O Governo Aberto na perspectiva da América Latina. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 30, 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cgpc/i/2025.v30/. Acesso em: 26 jun. 2025.

ROCHA, H. S. Governo aberto em âmbito municipal: o caso dos observatórios de políticas públicas. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 30, 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cgpc/i/2025.v30/. Acesso em: 26 jun. 2025.

ROMÃO, W. M.; RODRIGUES, M. S.; SERAFIM, L. Cocriação e participação social: análise dos seis planos de ação da Parceria para o Governo Aberto no Brasil (2011–2023). Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 30, 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cgpc/i/2025.v30/. Acesso em: 26 jun. 2025.

ROTTA, L. Transparência, LGPD e auditoria pública: desafios contemporâneos da fiscalização. In: MORETTO NETO, L. O. et al. (Org.). Boas práticas em administração pública. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2023. p. 150-165.

SANABRIA, D. C.; CINTRA, R. F. Portais eletrônicos na accountability: abrindo a “caixa-preta”. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 30, 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cgpc/i/2025.v30/. Acesso em: 26 jun. 2025.

SANTANA, M. F. R.; FERNANDES, A. S. A.; SILVA, M. de A. M.; TEIXEIRA, M. A. C. Formação da agenda governamental de enfrentamento à violência contra a mulher. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 30, 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cgpc/i/2025.v30/. Acesso em: 26 jun. 2025.

SCACCHETTI, C. S. Boa governança, modelos de gestão e ingresso no serviço público brasileiro: entre discursos e práticas. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 30, 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cgpc/i/2025.v30/. Acesso em: 26 jun. 2025.

SILVA, C. A. C.; NASCIMENTO, R. A. C. do; FARIA, D. F. de M.; FARIA, T. L. M. Transparência no Ministério Público do Estado do Pará: contornos e avanços na garantia de direitos. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 30, 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cgpc/i/2025.v30/. Acesso em: 26 jun. 2025.

SPECK, B. W. O papel dos Tribunais de Contas no combate à corrupção. In: FILGUEIRAS, F.; ARCOVERDE, L. (Org.). Corrupção e reforma política. São Paulo: FGV, 2000.

TEIXEIRA, M. A. C. Controle democrático da administração pública: o papel dos Tribunais de Contas no Brasil. In: FONSECA, R. C.; TEIXEIRA, M. A. C.; LOUREIRO, M. R. (Org.). Tribunais de Contas e accountability no Brasil: entre o jurídico e o político. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2024.

TEIXEIRA, M. A. C. Tribunais de Contas e auditorias como instrumentos de transformação institucional. In: FONSECA, R. C.; TEIXEIRA, M. A. C.; LOUREIRO, M. R. (Org.). Tribunais de Contas e accountability no Brasil: entre o jurídico e o político. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2024. p. 33-60.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS (TCE-AM). Boas práticas do TCE-AM ganham destaque nacional e são publicadas em e-book da Atricon. Manaus, 19 fev. 2024. Disponível em: https://www2.tce.am.gov.br/?p=75703. Acesso em: 25 jun. 2025.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS (TCE-AM). Relatórios de Gestão e Auditoria. 2023.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS (TCE-AM). TCE-AM realiza auditoria em sistemas públicos de abastecimento de água no interior. Manaus, 2 mar. 2022. Disponível em: https://www2.tce.am.gov.br/?p=64639. Acesso em: 25 jun. 2025.

TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987.

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Publicado

2026-03-08

Como Citar

SILVA, Ellen de Moraes e; AZEVEDO, Marcia Elaine Dias Pinheiro de; FEITOZA, Hariela Azevedo; FEITOZA, Tiago Mesquita; DOMINGUES, Fabiane Saraiva; BRAGA, Dimis da Costa; PRADO, Ana Carolina Jansen Pereira Cirino. BOAS PRÁTICAS ADOTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS: MECANISMOS DE IMPACTO E EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA. Periódicos Brasil. Pesquisa Científica, Macapá, Brasil, v. 5, n. 1, p. 2328–2354, 2026. DOI: 10.36557/2674-9432.2026v5n1p2328-2354. Disponível em: https://periodicosbrasil.emnuvens.com.br/revista/article/view/654. Acesso em: 10 maio. 2026.

Edição

Seção

Finanças, Administração e Economia