Olericultura no Contexto das Políticas Públicas: análise do fornecimento da agricultura familiar ao PNAE em Limoeiro do Ajuru (PA)

Resumo

Este estudo analisa a participação da agricultura familiar no fornecimento de olerícolas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Limoeiro do Ajuru, Pará. A pesquisa justifica-se pela obrigatoriedade legal de de 30% dos recursos do PNAE à aquisição de alimentos da agricultura familiar, percentual recentemente ampliado para 45% pela Lei nº 15.226/2025, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, o que impõe novos desafios à gestão municipal. O objetivo foi analisar o nível de adesão dos agricultores familiares locais ao programa e identificar os principais entraves à sua participação. Adotou-se abordagem qualitativa, com realização de entrevistas junto a agricultores, membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o nutricionista responsável técnico. Os resultados evidenciaram baixa adesão ao programa, associada a fatores como ausência de regularização no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), dificuldades logísticas, receio de perda de benefícios sociais e fragilidade na organização coletiva. Apesar da produção diversificada, muitos agricultores optam pela comercialização em feiras locais, em razão de melhores preços. Conclui-se que o município ainda não tem alcançado, de forma contínua, o percentual mínimo de 30% na legislação, cenário que tende a se tornar mais desafiador com a nova exigência de 45%. A implementação de ações integradas entre poder público e produtores mostra-se fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar e para a consolidação do PNAE como política pública de segurança alimentar e de promoção do desenvolvimento rural sustentável.