O PAPEL DA UFU NA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS ESTRANGEIROS: ANÁLISE DE FLUXOS E IMPACTOS DA PLATAFORMA CAROLINA BORI

Resumen

A revalidação de diplomas de graduação obtidos em instituições de ensino superior estrangeiras constitui um dos eixos estruturais e estratégicos para a internacionalização acadêmica, a mobilidade global e a salvaguarda da soberania profissional e científica no território brasileiro. Este artigo analisa de forma crítica as competências administrativas, os limites institucionais e os desafios operacionais enfrentados pelas Universidades Públicas Federais na execução dessa política pública regulatória. O arcabouço metodológico deste trabalho concentra-se nas diretrizes gerais emanadas pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação, tomando como referências basilares as Resoluções CNE/CES nº 1/2022 e CNE/CES nº 2/2024, além da Portaria Normativa nº 22/2016, que instituíram e consolidaram o papel centralizador da Plataforma Carolina Bori como vetor de padronização nacional. Para compreender a aplicação prática e os impactos dessa regulação nacional na ponta do sistema, adota-se como estudo de caso focado a realidade procedimental da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). A governança interna da referida instituição é regulada localmente por meio da Resolução SEI nº 02/2018 do Conselho de Graduação e suas posteriores atualizações promovidas pela Resolução CONGRAD nº 69/2022. Avaliam-se os fluxos ordinários e de tramitação simplificada, investigando os critérios normativos para o estabelecimento do juízo de equivalência curricular. A partir do mapeamento dessas etapas, o estudo identifica as principais barreiras administrativas que geram expressivos atrasos na finalização dos processos. Evidenciam-se a sobrecarga operacional dos corpos docentes responsáveis pela emissão de pareceres de mérito e as dificuldades técnicas encontradas na Plataforma Carolina Bori. Também são analisadas dificuldades relacionadas à padronização dos pareceres técnicos, aos recursos administrativos, à integração entre os sistemas institucionais e à necessidade de capacitação contínua dos agentes envolvidos. Por fim, as vulnerabilidades procedimentais identificadas são sintetizadas em quadro analítico multidimensional, propondo melhorias na gestão, no suporte técnico, na integração entre sistemas, na qualificação das comissões e na padronização dos procedimentos, visando ampliar a eficiência administrativa, a segurança jurídica e a qualidade das decisões institucionais nas Universidades.