GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA
DOI:
https://doi.org/10.36557/pbpc.v4i2.452Palavras-chave:
Keywords: Democratic Management; Participation; Political-Pedagogical Project; School Council; LDB.Resumo
Este trabalho tem como objetivo analisar os fundamentos teóricos e os desafios práticos da implementação da Gestão Escolar Democrática (GED) no contexto da escola pública brasileira. A GED, prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n° 9.394/96), é apresentada como um princípio essencial para a melhoria da qualidade social da educação, promovendo a participação ativa e o engajamento de toda a comunidade escolar. A metodologia empregada é a Pesquisa Bibliográfica, que se baseou na revisão sistemática de literatura, incluindo autores clássicos da gestão educacional (como Paro, Lück e Libâneo) e a análise do arcabouço legal. Os resultados indicam que, apesar de ser um imperativo legal, a efetivação da GED enfrenta obstáculos como a cultura centralizadora, a falta de formação específica para os colegiados e a baixa participação de pais e alunos. Conclui-se que a gestão democrática é o caminho para a construção de um Projeto Político-Pedagógico (PPP) autêntico e transformador, exigindo, contudo, um esforço contínuo na formação e na mobilização comunitária.
Palavras-chave: Gestão Democrática; Participação; Projeto Político-Pedagógico; Conselho Escolar; LDB.
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