CAPACIDADE CIVIL SEUS INSTRUMENTOS E O TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO COMPULSIVA (TAC)
DOI:
https://doi.org/10.36557/pbpc.v5i1.502Palavras-chave:
Acumuladores, Capacidade Civil, Incapacidade RelativaResumo
O presente trabalho visa analisar, por meio da metodologia da revisão bibliográfica, a possibilidade da utilização dos instrumentos de proteção destinados aos relativamente incapazes, aos indivíduos, que pelas mudanças legislativas e doutrinárias promovidas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, não poderão ser considerados como relativamente incapazes, e, desta maneira, não poderão ser abarcados pelos dispositivos de proteção, para tanto, tomar-se-á como exemplo, os acometidos pelo Transtorno de Acumulação Compulsiva (TAC), dos problemas e dos prejuízos advindos deste transtorno e como os instrumentos de proteção podem beneficiar nestes casos.
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