SIMPLES NACIONAL E LUCRO PRESUMIDO: ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DE ENGENHARIA

Abstract

Este artigo analisa as implicações da escolha entre os regimes tributários do Simples Nacional e do Lucro Presumido na gestão tributária de micro e pequenas empresas prestadoras de serviços de engenharia, com ênfase na elaboração de projetos. O estudo articula os conceitos de contabilidade, contabilidade tributária, planejamento tributário, elisão e evasão fiscal com a realidade operacional desse segmento. Metodologicamente, trata-se de pesquisa bibliográfica, exploratória, qualitativa e aplicada, desenvolvida por meio de estudo de caso hipotético com empresa fictícia elaborada para fins acadêmicos. A análise comparativa concentra-se nos regimes do Simples Nacional e do Lucro Presumido, com exclusão deliberada do Lucro Real, e incorpora tabelas e comparações numéricas construídas no próprio desenvolvimento da pesquisa. Os resultados indicam que, no caso analisado, o Simples Nacional apresenta melhor desempenho econômico-financeiro, menor peso de tributos e encargos e maior lucro líquido, mostrando-se mais compatível com o perfil operacional da empresa estudada. Conclui-se que a decisão pelo regime tributário deve ser fundamentada em planejamento tributário contínuo, observância legal e análise quantitativa prévia, de modo a favorecer a sustentabilidade financeira e a competitividade empresarial.