INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NA SEGURANÇA PÚBLICA, MANAUS, UMA CIDADE INTELIGENTE NO CORAÇÃO DO AMAZONAS

Abstract

A incorporação de tecnologias digitais no campo da segurança pública tem sido apresentada como estratégia central para o enfrentamento da criminalidade em contextos urbanos complexos. Em cidades marcadas por intensas desigualdades socioespaciais e desafios estruturais, como Manaus, tais inovações adquirem contornos específicos, exigindo análise crítica quanto à sua efetividade, governança e compatibilidade com os direitos fundamentais. O presente artigo tem como objetivo analisar a inovação tecnológica na segurança pública do município de Manaus, à luz do paradigma das cidades inteligentes, investigando seus impactos institucionais, operacionais e jurídico-constitucionais. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória, baseada em estudo de caso, com análise documental de políticas públicas, normativos legais, relatórios institucionais e fontes secundárias qualificadas. Os resultados indicam que a implementação de sistemas como videomonitoramento inteligente, análise de dados criminais e reconhecimento facial tem contribuído para a ampliação da capacidade estatal de prevenção e resposta ao crime, especialmente no que se refere à identificação de foragidos e à recuperação de bens. Contudo, evidenciam-se fragilidades relacionadas à governança dos dados, à transparência dos critérios de uso das tecnologias e à proteção da privacidade, especialmente diante do tratamento de dados biométricos sensíveis. Conclui-se que a consolidação de Manaus como cidade inteligente no campo da segurança pública depende não apenas do avanço tecnológico, mas da construção de arranjos normativos e institucionais capazes de assegurar accountability, controle democrático e respeito aos direitos fundamentais, em consonância com a Constituição Federal e a legislação de proteção de dados.