AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO CONTEXTO DA FINANCEIRIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO

Abstract

Este artigo objetiva analisar as contratações públicas a partir do Estado neoliberal, com ênfase na financeirização das compras governamentais. As contratações públicas no Brasil são regulamentadas após a redemocratização como princípio constitucional que obriga todos os entes da federação a licitar, a priori, por meio da Lei nº 8.666/93 e, recentemente, pela Lei nº 14.133/2021. A presente pesquisa justifica-se pela necessidade de compreender como a financeirização influencia a gestão pública e, em especial, os processos de aquisição de bens e serviços pelo poder público. Nas últimas décadas, o Estado capitalista se reconfigurou por meio de ideias neoliberais, apresentando características da não intervenção, Estado gerente e Estado regulador. Significa dizer, um Estado que precisa dar resultados, que oferece serviços e políticas públicas à sociedade, mas, de forma paralela, tem uma preocupação com a acumulação do capital. Nesse contexto, as contratações públicas tornam-se um espaço estratégico de análise, pois revelam as tensões entre eficiência fiscal, controle orçamentário e a efetividade social das políticas estatais. Assim, o artigo discute as características, críticas e desafios dessas políticas, além de suas implicações econômicas e políticas na atualidade. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica com levantamento e análise de autores acerca da política desenvolvimentista e do neodesenvolvimentista no país. Durante o trabalho, observou-se que as compras governamentais são o meio de o Estado adquirir bens ou contratar serviços para execução de outras políticas públicas, ou seja, para o poder público cumprir sua função pública e articular com o mercado. Portanto, com a financeirização, o Estado fica refém do mercado, que dita as regras do que, quando e como comprar, porque a preocupação estatal volta-se para o pagamento das dívidas, afastando ou diminuindo as políticas sociais, privilegiando os interesses do capital. Logo, a financeirização aprofunda a dependência estatal das dinâmicas do mercado financeiro, reduz a capacidade do Estado de orientar suas contratações a partir de finalidades sociais e fortalece o capital na definição das demandas estatais.