Análise comparativa de processos judiciais relacionados a procedimentos estéticos faciais realizados por médicos e cirurgiões-dentistas no estado de São Paulo: estudo baseado em dados do JusBrasil (2022–2025)

Resumo

O crescimento dos procedimentos estéticos faciais minimamente invasivos tem sido acompanhado por aumento expressivo da judicialização na área da saúde, especialmente em decorrência de complicações clínicas, insatisfação estética e alegações de erro profissional. Nesse contexto, destaca-se a ampliação da atuação de diferentes categorias profissionais, como médicos e cirurgiões-dentistas, o que intensifica o debate sobre responsabilidade civil e limites de atuação. O presente estudo teve como objetivo analisar comparativamente a incidência de processos judiciais relacionados a procedimentos estéticos faciais envolvendo esses profissionais no estado de São Paulo, com base em dados de jurisprudência disponíveis na plataforma JusBrasil, no período de 2022 a 2025. Trata-se de um estudo observacional, retrospectivo, de abordagem quantitativa, no qual foram analisadas variáveis como profissão do réu, tipo de procedimento realizado, motivo da ação, existência de perícia judicial, decisão judicial e tipo de responsabilidade atribuída. Os resultados evidenciaram que os médicos concentram maior número absoluto de processos, porém os cirurgiões-dentistas apresentam crescimento proporcional significativo nos litígios, especialmente em procedimentos como harmonização facial e bichectomia. Observou-se ainda que procedimentos como preenchimento facial e toxina botulínica estão entre os mais associados a ações judiciais, sendo a insatisfação estética e a necrose tecidual os principais motivos das demandas. Conclui-se que a judicialização na estética facial está diretamente relacionada ao aumento da demanda por procedimentos, à elevada expectativa dos pacientes e à necessidade de aprimoramento na comunicação e documentação clínica, sendo fundamental a adoção de práticas seguras e baseadas em evidências para a redução de riscos legais.