O Constitucionalismo Português: Mutação do Constitucionalismo Luso e a Proteção Multinível dos Direitos Fundamentais

Abstract

Esta pesquisa investiga o desenvolvimento histórico, dogmático e jurisprudencial do constitucionalismo em Portugal, com foco na limitação do poder político e na efetivação dos direitos fundamentais. A relevância do tema repousa na necessidade de compreender a sobrevivência das democracias ocidentais e a resiliência do Estado Social perante severas políticas de austeridade e pressões neoliberais. O problema de pesquisa central consiste em analisar como o modelo constitucional luso preserva a sua força normativa e identidade material diante de sucessivas crises econômicas, da erosão da soberania nacional pela integração europeia e dos novos desafios tecnológicos. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa, analítica e interdisciplinar, que alia o método histórico-jurídico à revisão bibliográfica, cruzando dados institucionais com fontes literárias e realizando um profundo estudo de caso da jurisprudência do Tribunal Constitucional e das Cortes Europeias. Conclui-se que o constitucionalismo transcende sua condição formal, erguendo-se como o escudo civilizatório derradeiro que, sustentado pela vigilância cívica e pela coragem contramajoritária da jurisdição, assegura a imortalidade da justiça e da dignidade humana frente às adversidades políticas e econômicas contemporâneas.