O Modelo discursivo de Klaus Günther: contributos para uma Teoria da Argumentação Jurídica

Resumo

O artigo examina a teoria da argumentação jurídica de Klaus Günther, destacando três contributos centrais: a distinção entre discursos de justificação e de aplicação, a concepção normativa de coerência e o papel dos paradigmas interpretativos. A proposta de Günther oferece uma resposta inovadora à relação entre universalidade e particularidade na aplicação do direito. A coerência é entendida como princípio regulativo da aplicação adequada das normas, e não como critério de validade. Os paradigmas interpretativos funcionam como mecanismos que articulam exigências normativas com as limitações práticas das decisões jurídicas. A teoria apresenta, ainda, implicações relevantes para a função jurisdicional, para a legitimidade democrática e para a crítica à jurisprudência de valores. Conclui-se que o modelo discursivo de Günther constitui uma reformulação substantiva da racionalidade jurídica contemporânea.