ANÁLISE DOS CÓDIGOS DE OBRAS E DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO URBANO:

DESAFIOS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL EM UM ESTADO DA AMAZÔNIA LEGAL

Resumo

Este trabalho apresenta uma análise comparativa entre o Código de Obras, o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo nos municípios do estado de Rondônia, com o objetivo de identificar seus impactos no desenvolvimento urbano e na atuação da Engenharia Civil. A pesquisa, de natureza qualitativa e documental, baseou-se na coleta, leitura e interpretação das legislações municipais, considerando sua estrutura, diretrizes e aplicabilidade prática. A análise revelou convergências relacionadas à promoção do ordenamento territorial e à busca por sustentabilidade ambiental, bem como divergências nos critérios de uso do solo, parâmetros construtivos e mecanismos de controle urbano. Foram observadas também lacunas decorrentes da ausência de integração entre os instrumentos e da limitada fiscalização das normas. Verificou-se, ainda, que a atualização legislativa tende a diminuir à medida que os municípios se distanciam do eixo da BR-364, considerado o principal corredor de desenvolvimento econômico e urbano do estado, evidenciando desigualdades regionais no planejamento territorial. A região central e parte dos municípios menores apresentam carência significativa de legislações voltadas ao tema, o que reforça a necessidade de fortalecimento institucional e técnico na elaboração e revisão desses instrumentos. Os resultados indicam que, apesar de avanços pontuais nas políticas urbanas, persiste a falta de harmonização entre os instrumentos analisados, comprometendo a eficácia do planejamento e dificultando a implementação de projetos de infraestrutura. Conclui-se que a integração entre planejamento urbano, legislação coerente e fiscalização eficiente é essencial para garantir cidades mais organizadas, sustentáveis e socialmente equilibradas, assegurando melhor qualidade de vida à população e fortalecendo o papel da Engenharia Civil no desenvolvimento urbano regional.